O que é DRC 216?

Hoje em dia, com a vida corrida, não temos mais tanto tempo para preparar nossa alimentação e muito menos possibilidade de voltar para casa na hora do almoço ou jantar, fato esse, que nos leva a buscar formas práticas e rápidas de se alimentar. 

Infelizmente não são todos os estabelecimentos que vendem comida que prezam pelo cuidado com as Boas Práticas na produção dos alimentos. Às vezes não temos como saber se o local onde comemos respeita o consumidor e a legislação. 

Quem nunca passou mal porque comeu algum tipo de comida estragada? Uma comida estragada pode gerar uma simples infeção alimentar bem como levar a morte. Esse é um assunto muito sério. 

Foi pensando nisso e para evitar esse tipo de problema que em 2004 a ANVISA decidiu criar um regulamento específico para nortear as Boas Práticas de higiene, o RDC 216, voltadas aos estabelecimentos que vendem alimentos para o consumidor. Esse regulamento tem âmbito nacional.

O que é esse regulamento? São regras para manipulação, preparo, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega dos alimentos. Tem como objetivo principal a implementação das Boas Práticas de higiene, ou seja, padronizar todos os processos operacionais, desde a escolha do fornecedor até a entrega do alimento ao cliente. 

Essa padronização deve ser feita de forma personalizada para cada estabelecimento e, claro, seguindo todos os requisitos do regulamento. 

A RDC 216 explana sobre alguns assuntos, tais como:

·    Edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios;

·    Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios;

·    Controle integrado de vetores e pragas urbanas;

·    Abastecimento de água, manejo de resíduos;

·    Manipuladores, matéria-prima, ingredientes e embalagens;

·    Preparação dos alimentos;

·    Armazenamento e transporte dos alimentos;

·    Exposição ao consumo de alimento preparado;

·    Documento e registros

Para que os estabelecimentos cumpram essa norma e contamos com os fiscais da Vigilância Sanitária, que hoje, visitam os estabelecimentos. Em um primeiro momento eles orientam sobre os erros que são encontrados, explicando a necessidade e a importância de seguir todos os itens da RDC 216, porque, por incrível que pareça, ainda tem proprietários que desconhece esse regulamento. Mas em um momento posterior, caso não sejam cumpridas as exigências, são aplicadas as devidas sanções.

Desde que a legislação foi criada é notória a mudança de consciência dos proprietários e profissionais que trabalham com a alimentação. Nosso trabalho em assessorar as Boas Práticas e a dos fiscais em fiscalizar foi ponto chave para mudar essa cultura.